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Adrielle Bachega
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. SOLIDARIEDADE ENTRE COMERCIANTE E FABRICANTE, AINDA MAIS EM SE TRATANDO DE TELEFONE CELULAR, TIDO COMO PRODUTO ESSENCIAL, OBRIGANDO À IMEDIATA SUBST...
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Observatório Eco - Direito Ambiental
Notícia ·
há 15 anos
Ibama muda procedimento tributário dos débitos da TCFA
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) através da IN (Instrução Normativa) nº 17/2011, altera o procedimento administrativo de apuração, constituição ,...
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